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Proposições do(a) parlamentar Pedro Simon
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- Proposições do(a) parlamentar Pedro Simon
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Pedro Simon
Encontradas 333 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 667 do Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. (Disciplina a impetração do habeas corpos).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 26/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o parágrafo único do art. 81 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que "dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências."
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 26/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que "define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências."
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 26/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acresce parágrafo único ao art. 15 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, (dispõe sobre casos de inelegibilidade).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 10/11/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta Seção à Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 12/12/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências". (Estabelece classificação por faixa etária para presença de crianças em atividades culturais audiovisuais).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 24/01/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º, ao art. 32, da Lei Complementar nº 87, de 13.09.1996. (Estabelece prazo para o ressarcimento aos Estados e ao Distrito Federal pelas renúncias do ICMS referente a produtos destinados à exportação).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 07/02/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. (Controle de concessão de florestas públicas pelo Poder Legislativo).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 08/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos ao Art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 14/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui, no ensino fundamental e médio, componente curricular dedicado ao desenvolvimento dos valores éticos e de cidadania.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 16/03/2006
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