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Proposições do(a) parlamentar Armando Monteiro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Armando Monteiro
- Tipo de Proposição
- RQE
- Parlamentar
- Armando Monteiro
Encontradas 37 matérias do tipo RQE - Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 476 de 2017, que “altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e altera legislação correlata, para restringir a aplicação do regime de substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 05/12/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Resolução do Senado nº 46 de 2017, que “altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970, Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer que a autoridade do Poder Executivo Federal comparecerá semestralmente à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, para expor sobre as ações da agenda de competitividade”.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 05/12/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 478 de 2017, que “dispõe sobre o procedimento facultativo do credor fiduciário para a cobrança extrajudicial de dívidas previstas em contratos com cláusula de alienação fiduciária de bem móvel, por meio do uso do instituto da busca e apreensão extrajudicial de bens móveis”.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 05/12/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 475 de 2017, que “altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer critérios para isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre as exportações de serviços para o exterior do País”
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 05/12/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 477 de 2017, que “altera o art. 205 da Lei nº 5. 172, de 25 de outubro de 1966, para simplificar as exigências relativas à verificação de regularidade do contribuinte”.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 05/12/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Proposta Plano de Trabalho. A questão orçamentária e reflexos econômicos da crise da segurança pública.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 03/04/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos regimentais, a criação de grupo de trabalho de propostas que reduzam os spreads bancários, com foco nos efeitos produzidos pelas inovações tecnológicas que induzam o aumento da competição no mercado financeiro.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 13/03/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro com fundamento no inciso II, do art. 93, do Regime Interno do Senado Federal a realização da segunda audiência pública no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos destinada a debater o tema: Inovação e Competição: Novos caminhos para redução dos spreads bancários (custos e margens da intermediação financeira), com a presença dos seguintes convidados: 1. Murilo Portugal - Presidente da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) 2. Marcos Lisboa – Diretor Presidente do Insper; 3. Vinícius Carrasco – Professor da PUC-Rio e Economista-Chefe da Stone; 4. Bruno Magrani - Representante do Nubank - startup brasileira pioneira no segmento de serviços financeiros, inclusive como banco digital.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 17/04/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado Federal nº 428 de 2017 - Complementar, que “Dispõe sobre o Plano de Revisão Periódica de Gastos”.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 17/04/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Com base no artigo 50, caput, e 58, §2º, III, da Constituição Federal e do artigo 397, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam convidados os Ministros de Estado de Minas e Energia e da Fazenda para que compareçam a esta Comissão, a fim de prestarem os devidos esclarecimentos acerca da política de reajuste de combustíveis adotada pelo Governo Federal.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Rodrigues Palma (PL/MT)
- Data:
- 22/05/2018
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