Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 30, de 2013
- Autoria
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada audiência pública a fim de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 105 de 2010, que "cria o Conselho Nacional de Consumidores das Prestadoras de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica (CONACON) e dá outras providências", com a participação dos seguintes convidados: representante do Conselho Nacional dos Consumidores de Energia (Conacen); representante do Ministério de Minas e Energia (MME); e representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/12/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQE 30/2013
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 14/05/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada audiência pública a fim de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 105 de 2010, que "cria o Conselho Nacional de Consumidores das Prestadoras de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica (CONACON) e dá outras providências", com a participação dos seguintes convidados: representante do Conselho Nacional dos Consumidores de Energia (Conacen); representante do Ministério de Minas e Energia (MME); e representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, o Requerimento nº 30/2013, de iniciativa do Senador Armando Monteiro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 21/05/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 30 de 2013-CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 10/12/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 81/2013-CAE, que "requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 30, de 2013-CAE, que na audiência pública com o objetivo d... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, CONSUMIDOR, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELETRICA. DEFESA DO CONSUMIDOR.
- 18/12/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Realizada, em 18/12/2013, audiência pública com a finalidade de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 105 de 2010, que “cria o Conselho Nacional de Consumidores das Prestadoras de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica (Conacon) e dá outras providências”, com a presença dos senhores Daniel Mendonça, Diretor de Assuntos Institucionais da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee); Rosimeire Costa, Secretária-Geral do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen); Daniel Maciel, Vice-Presidente da Comissão de Energia do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e Alex Sandro Feil, Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
- 18/12/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Na 84ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, a Comissão aprova o Requerimento nº 86/2013-CAE, que requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 30, de 2013-CAE, que na audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 105, de 2010, que “cria o Conselho Nacional de Consumidores das Prestadoras de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica (Conacon) e dá outras providências”, seja incluído como convidado o Sr.Daniel Maciel, Vice-Presidente da Comissão de Energia do Conselho Federal da OAB.
- 10/12/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 81/2013-CAE, que "requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 30, de 2013-CAE, que na audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 105, de 2010, que “cria o Conselho Nacional de Consumidores das Prestadoras de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica (Conacon) e dá outras providências”, seja incluído como convidado o Sr. Nelson Fonseca Leite, Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee)".
- Requerimento.
- 21/05/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 30 de 2013-CAE.
- Requerimento.
- 16/05/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/05/2013.
- 14/05/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, o Requerimento nº 30/2013, de iniciativa do Senador Armando Monteiro.
- RQE 30/2013
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:13