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Proposições do(a) parlamentar Valmir Campelo
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Valmir Campelo
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Valmir Campelo
Encontradas 2 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- MODIFICA O PRAZO DA REVISÃO CONSTITUCIONAL PREVISTO NO ARTIGO TERCEIRO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
- Autor:
- Senador Valmir Campelo (PTB/DF) e outros.
- Data:
- 27/01/1993
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO QUINTO DO ART. 14 E AO ART. 82 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DISPÕE SOBRE O MANDATO DO ATUAL PRESIDENTE DA REPUBLICA.
- Autor:
- Senador Valmir Campelo (PTB/DF) e outros.
- Data:
- 28/04/1993
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