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Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
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- Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
- Parlamentar
- Paulo Paim
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a concessão de visto, a repatriação de marítimos empregados a bordo de navio de turismo estrangeiro que opere em águas jurisdicionais brasileiras e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o trabalho de tripulantes brasileiros em embarcações ou armadoras estrangeiras, com sede no Brasil, e que explorem economicamente o mar territorial e a costa brasileira, de cabotagem a longo curso e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a competência de investigação e julgamento de crimes cometidos a bordo de embarcações.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Inscreve o nome de Sepé Tiarajú no Livro dos Heróis da Pátria.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/12/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a aplicação da legislação trabalhista brasileira aos empregados de embaixadas e consulados de Estados acreditados no Brasil e em Organismos Internacionais.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/11/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para dispor sobre a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação para os estagiários.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/11/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os §§ 3° e 4° ao Art. 29-C da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.242, de 23 de setembro de 1975, que dispõe sobre o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 – Plano de Benefícios da Previdência Social – para especificar as situações em que é necessária a elaboração de laudo técnico de condições ambientais do trabalho e dispor sobre o acompanhamento do sindicato dos trabalhadores em sua elaboração.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2018
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