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Proposições do(a) parlamentar Aloysio Nunes Ferreira
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- Proposições do(a) parlamentar Aloysio Nunes Ferreira
- Parlamentar
- Aloysio Nunes Ferreira
- Matéria:
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- Ementa:
- Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam prestadas pelo Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações informações a respeito das seguintes questões: 1) Qual a política vigente para a aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) na educação? 2) A despeito de as escolas públicas urbanas terem sido conectadas à internet com velocidades de até 1 megabit por segundo (Mbps), a efetiva utilização de tecnologias de informação e comunicação no processo pedagógico requer que essa taxa seja, no mínimo, quadruplicada nos próximos anos. Há algum planejamento para uso dos recursos do FUST nesse sentido? 3) A utilização do Fust requer, nos termos da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que seja contabilizada a parcela de custo não recuperável (PCNR) do serviço prestado em atendimento a um projeto de universalização. Como está o andamento do projeto do modelo de custos do setor, contratado pela Agência Nacional de Telecomunicações? 4) O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê a aplicação de recursos em ações e programas cujas finalidades coincidem parcialmente com a destinação do FUST. Como o Ministério das Comunicações analisa a possibilidade de o FUST auxiliar no custeio das metas e estratégias previstas no PNE?
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 07/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeremos nos termos do art. 102 inciso VI, do Regimento Interno do Senado Federal, apoio dessa Comissão para o lançamento do livro “1964: na visão do Ministro do Trabalho de João Goulart”, de autoria do senhor Almino Afonso, a ser realizado no próximo dia 20 de maio de 2014, na Biblioteca do Senado.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 15/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, em aditamento ao Requerimento nº 3, de 2014, que solicita a realização da audiência pública destinada a debater “A real situação das obras relacionadas à Copa do Mundo e seu legado”, a inclusão dos seguintes convidados: - José Roberto Bernasconi, Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva - SINAENCO - Rodrigo Prada – Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva - SINAENCO - Rafael Jardim Cavalcante, Assessor do Ministro Relator dos Processos sobre a “Copa do Mundo”, no Tribunal de Contas da União, Valmir Campelo.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 18/02/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação, Cultura e Desporto - CE e Comissão de Assuntos Sociais - CAS para discutir o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 268/2002, que "dispõe sobre o exercício da Medicina"
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 04/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º, da Resolução nº 2, de 2013-CN (Regimento Interno da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência – CCAI), e com o art. 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja incluído o nome do prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, no rol dos convidados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA aprovada pelo Requerimento nº 09 de 2015, que tem como objetivo discutir o balanço da atuação da inteligência nos grandes eventos realizados no Brasil nos últimos anos, em especial os Jogos Mundiais Militares, a Copa das Confederações, a Jornada Mundial da Juventude e a Copa do Mundo de Futebol; e o papel da inteligência na segurança dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 31/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com os arts. 3º e 6º, da Resolução nº 2, de 2013-CN (Regimento Interno da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência – RICCAI), seja convidado o Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República para comparecer a esta Comissão com o objetivo de apresentar suas considerações sobre a demora na publicação da Política Nacional de Inteligência (PNI).
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 06/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termo do art. 58, §2º, incisos II e III, da Constituição Federal, combinado com os arts. 5º e 6º da Resolução nº 2 de 2013 - CN, seja convocado o Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) e convidado o Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) para comparecer a Comissão, para trataterem dos seguintes temas: 1 - A situação da Pilítica Nacional de Inteligência (PNI), submetida a esta Comissão pelo Poder Executivo, nos termo do art. 5º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e devolvida em 2010 ao Poder Executivo, mas que, até o momento, não foi publicado pela Presidente da República.; e 2 - A existência de relatórios de inteligência ou outros documentos no âmbito da ABIN ou do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) que façcam referência à presença de militares ou agentes de inteligência cubanos entre os profissionais que vieram para o brasil participar do programa Mais Médicos.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 28/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 6º da Resolução nº 2, de 2013 do Congresso Nacional, que sejam convidados o Exmo. Sr. Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, General-do-Exército José Elito Carvalho Siqueira e o Diretor-Geral da Agência Brasileira de Informações (ABIN), Sr. Wilson Roberto Trezza, a fim de prestar esclarecimentos sobre a existência de indícios de tentativas de recrutamento de jovens pelo Estado Islâmico no Brasil.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 24/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o parágrafo único do Art. 78 e o Art. 79, ambos do Regimento Interno do Senado Federal – RISF, para determinar que as representações partidárias sejam fixadas no início da primeira e terceira sessões legislativas ordinárias de cada legislatura.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 22/02/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Colômbia.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 08/09/2016
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