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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE A SENTENÇA NORMATIVA DA JUSTIÇA DO TRABALHO FIXARA, TAMBEM, UM PISO SALARIAL OU LIMITE MINIMO DE REMUNERAÇÃO PARA A CATEGORIA PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/05/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE AOS ASSALARIADOS A UTILIZAÇÃO DO PIS - PASEP PARA O CUSTEIO DE CURSO SUPERIOR FEITO PELO PROPRIO INTERESSADO OU POR SEUS DEPENDENTES. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 31/05/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AOS ASSALARIADOS A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NO MEIO RURAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 03/08/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- PROMOVE REAJUSTAMENTO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS, RESTAURA PROPORCIONALIDADE ENTRE TETOS PARA CONTRIBUIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 16/08/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL DOS ADVOGADOS EM REGIME DE RELAÇÃO DE EMPREGO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 16/08/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AO EMPREGADO DESPEDIDO INDENIZAÇÃO INTERGRAL PELO TEMPO DE SERVIÇO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 30/08/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AO EMPREGADO QUE, APOS COMPLETAR O TEMPO PARA APOSENTADORIA, CONTINUAR EM ATIVIDADE O PAGAMENTO DE PECULIO CORRESPONDENTE A SOMA DAS CONTRIBUIÇÕES PAGAS APOS O CUMPRIMENTO DO PRAZO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 11/09/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A DESTINAÇÃO DE TAXA JUDICIARIA, EM FAVOR DA CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO-SEDE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 22/09/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- EXTINGUE LIMITES DE IDADE PARA FILIAÇÃO AO INPS E SUPRIME PERIODO DE CARENCIA EM FAVOR DO TRABALHADOR RURAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 13/10/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES E DOS FUNCIONARIOS NA ADMINISTRAÇÃO DO PIS - PASEP. DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DO PIS - PASEP E SUA ADMINISTRAÇÃO NOS MUNICIPIOS. DETERMINA QUE OS RECURSOS DO PIS - PASEP SERÃO APLICADOS PREFERENCIALMENTE NO FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, VESTUARIO, HABITAÇÃO E OUTROS BENS DE USO OU CONSUMO POPULAR. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 25/10/1978
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