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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
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- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO, POR EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO VINCULADAS A UNIÃO, DE PROGRAMAS DE DEBATES SOBRE PROBLEMAS BRASILEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 20/04/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE O DIREITO REAL DE CONCESSÃO DE USO E TITULO HABIL PARA GARANTIA DE EMPRESTIMO E FINANCIAMENTOS JUNTO AO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 06/05/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, INSTITUINDO A NOVA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL URBANA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 25/04/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULA A APOSENTADORIA DE PROFESSORES AOS 30 ANOS DE ATIVIDADE E DE PROFESSORAS APOS 25 ANOS DE SERVIÇO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 02/04/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- EXCLUI O MUNICIPIO DE CUBATÃO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, DA LEI 5449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL, OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 03/04/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- AO EMPREGADO AFASTADO, PERCEBENDO AUXILIO DOENÇA DA PREVIDENCIA SOCIAL, SERA GARANTIDA, NO PRIMEIRO ANO DE AFASTAMENTO A COMPLEMENTAÇÃO DO DECIMO TERCEIRO SALARIO IGUAL A DIFERENÇA ENTRE O VALOR PAGO PELA PREVIDENCIA SOCIAL E O SALARIO NOMINAL DO EMPREGADO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 25/03/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- GARANTE AO EMPREGADO APOSENTADO POR VELHICE, A REQUERIMENTO DA EMPRESA, INDENIZAÇÃO EM FUNÇÃO DO SALARIO QUE PERCEBIA EM ATIVIDADE.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 03/10/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI O AUXILIO-COMPLEMENTAR DEVIDO AOS SEGURADOS QUE SUBMETIDOS O PROCESSO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL SO POSSAM EXERCER ATIVIDADE DIVERSA DA EXERCIDA ANTERIORMENTE.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 08/08/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DOS DIRIGENTES E REPRESENTANTES SINDICAIS BENEFICIADOS PELA ANISTIA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 05/09/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE AO ADVOGADO TER VISTA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FORA DA REPARTIÇÃO, ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/09/1980
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