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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO EM FAVOR DOS TRABALHADORES AUTONOMOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 16/03/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO AS MULHERES SEGURADAS DO INPS A PARTIR DE 25 ANOS DE ATIVIDADES, DANDO NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 15/03/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 12/03/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- ELEVA O VALOR DE BENEFICIOS MINIMOS A CARGO DO INPS, DANDO NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 11/03/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA DIREITOS DOS EMPREGADOS NO CASO DE FALENCIA OU CONCORDATA DA EMPRESA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 10/03/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE AMPARO AO TRABALHADOR DESEMPREGADO, GARANTINDO-LHE O DIREITO AO AUXILIO DOENÇA E A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 05/03/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA O AMPARO DA PREVIDENCIA SOCIAL AOS SEGURADOS INCAPAZES PARA O TRABALHO NOS CASOS QUE INDICA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 24/11/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO AUXILIO-DOENÇA A SEGURADOS DO INPS QUE EXERÇAM MAIS DE UMA ATIVIDADE PROFISSIONAL, ACRESCENTANDO PARAGRAFO AO ARTIGO 24 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 21/11/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA ATENDIMENTO DOS EMPREGADOS REEDUCADOS OU READAPTADOS PROFISSIONALMENTE, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 55 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 20/11/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE PUNIÇÃO PELO RETARDAMENTO INJUSTIFICADO NA CONCESSÃO DE BENEFICIOS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELO INPS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 19/11/1975
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