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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Franco Montoro
Encontradas 327 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- OBRIGA AS EMISSORAS DE TELEVISÃO E RADIO A PROMOVER PROGRAMAS DE DEBATES SOBRE PROBLEMAS NACIONAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS DESTINADOS A EDUCAÇÃO POLITICA DA POPULAÇÃO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 22/11/1972
- Matéria:
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- Ementa:
- ELIMINA DESIGUALDADE NA CONTRIBUIÇÃO DOS AUTONOMOS PARA A PREVIDENCIA SOCIAL, ACRESCENTANDO PARAGRAFO AO ARTIGO QUARTO E SUPRIMINDO OS PARAGRAFOS DO ARTIGO 69, DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 09/08/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA A FIXAÇÃO OBRIGATORIA DE CRITERIOS OBJETIVOS PARA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO, EFETUADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA OU ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 05/05/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE O DIREITO REAL DE CONCESSÃO DE USO E TITULO HABIL PARA GARANTIA DE EMPRESTIMO E FINANCIAMENTOS JUNTO AO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 06/05/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- ELIMINA DESIGUALDADE DE TRATAMENTO NO CALCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA DE FERROVIARIOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 11/09/1974
- Matéria:
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- Ementa:
- EXCLUI DAS INELEGIBILIDADES OS CASOS DE SIMPLES DENUNCIA, MODIFICANDO A ALINEA 'N', DO INCISO I, DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 05, DE 29 DE ABRIL DE 1970. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 11/05/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS ARTISTAS E AOS TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSÕES.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 08/05/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- TORNA OBRIGATORIO O ENSINO DE HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO NOS CURSOS TECNICOS E PROFISSIONAIS, EM TODO O PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 17/06/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE A ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTOS NÃO PODERA EXCEDER O INDICE OFICIAL DA CORREÇÃO MONETARIA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 18/05/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE QUE, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, O MILITAR CONTE O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ATIVIDADE PRIVADA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 13/03/1981
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