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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Franco Montoro
Encontradas 327 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AO INQUILINO O DIREITO DE PREFERENCIA NA UNIDADE QUE OCUPA, QUANDO O PREDIO FOR DIVIDIDO EM UNIDADES AUTONOMAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 12/11/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE APOSENTADORIA A ATLETAS VETERANOS, QUE NÃO PERCEBAM PROVENTOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/11/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALARIO SEMPRE QUE O CUSTO DE VIDA SOFRER AUMENTO IGUAL OU SUPERIOR A DEZ POR CENTO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 28/11/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- SIMPLIFICA E DESBUROCRATIZA O PROCESSO DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS, PERMITINDO QUE OS DOCUMENTOS FIRMADOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SEJAM AUTENTICADOS MEDIANTE CHANCELA MECANICA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 03/12/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE QUE, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, O MILITAR CONTE O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ATIVIDADE PRIVADA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 13/03/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- AO EMPREGADO AFASTADO, PERCEBENDO AUXILIO DOENÇA DA PREVIDENCIA SOCIAL, SERA GARANTIDA, NO PRIMEIRO ANO DE AFASTAMENTO A COMPLEMENTAÇÃO DO DECIMO TERCEIRO SALARIO IGUAL A DIFERENÇA ENTRE O VALOR PAGO PELA PREVIDENCIA SOCIAL E O SALARIO NOMINAL DO EMPREGADO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 25/03/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- GARANTE AO TRABALHADOR ACIDENTADO NO TRABALHO E AO PORTADOR DE DOENÇA PROFISSIONAL, O DIREITO DE EXERCER, NA MESMA EMPRESA, FUNÇÕES COMPATIVEIS COM O SEU ESTADO FISICO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/03/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- EMPREGADOS AFASTADOS PELO INPS PARA TRATAMENTO DE SAUDE, COM MAIS DE 5 CINCO ANOS DE SERVIÇOS EFETIVOS NA EMPRESA, TERÃO O VALOR DO AUXILIO DOENÇA COMPLEMENTADO PELA EMPRESA ATE O VALOR DOS SEUS SALARIOS, PELO PERIODO DE 6 SEIS MESES.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 27/03/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- NO TEMPO DE SERVIÇO DO EMPREGADO, QUANDO READMITIDO, SERÃO COMPUTADOS OS PERIODOS, AINDA QUE NÃO CONTINUOS, EM QUE TIVER TRABALHADO ANTERIORMENTE NA EMPRESA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 31/03/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA, NAS REGIÕES METROPOLITANAS, O CONSELHO ADMINISTRATIVO CONSTITUIDO PELOS PREFEITOS E POR REPRESANTES DAS CAMARAS MUNICIPAIS, MODIFICANDO A LEI COMPLEMENTAR NUMERO 14, DE 08 DE JUNHO DE 1973. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 29/04/1981
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