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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Franco Montoro
Encontradas 327 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO INTEGRAL DO DECIMO TERCEIRO SALARIO AO TRABALHADOR ENFERMO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 30/04/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- INCLUI UM REPRESENTANTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA-CONTAG, NA COMISSÃO NACIONAL DO ALCOOL- CNAE.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 14/05/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AO EMPREGADO SUBSTITUTO SALARIO IGUAL AO DO SUBSTITUIDO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 15/05/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTENDE AOS TRABALHADORES RURAIS O REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, INSTITUIDO PELA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 20/05/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE AS COOPERATIVAS RURAIS A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 25/05/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AOS SINDICATOS O DIREITO DE TER UM DELEGADO EM CADA EMPRESA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 03/06/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA A MULHER APOSENTADORIA PROPORCIONAL AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 12/06/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPENSA A CONCORDANCIA DO EMPREGADOR NO CASO DA OPÇÃO DO EMPREGADO PELO SISTEMA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 15/06/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA A CHANCELA MECANICA EM DOCUMENTOS OFICIAIS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/06/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AO CONJUGE SOBREVIVENTE O DIREITO AO USUFRUTO DOS BENS DA HERANÇA, ENQUANTO VIVER.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 30/06/1981
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