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Proposições do(a) parlamentar Alvaro Dias
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- Proposições do(a) parlamentar Alvaro Dias
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Alvaro Dias
Encontradas 209 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 26, caput, e o art. 65, caput, da Lei nº 6815, de 19 de agosto de 1980, que Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 14/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a assistência jurídica integral e gratuita.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 31/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 9º ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, excetuando a aposentadoria no valor de um salário mínimo do cálculo da renda mensal per capita para a percepção do benefício da prestação continuada.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 08/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 2º da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dando prioridade de tramitação às causas judiciais em que seja parte pessoa portadora de deficiência.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 07/07/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para acrescentar dispositivos ao art. 39 e dá nova redação ao caput do art. 40, que tratam da gratuidade no transporte coletivo.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 10/08/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a assistência jurídica integral e gratuita.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 15/12/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para ampliar a competência do tribunal do júri, dar ao juiz poder para negar testemunhas protelatórias e prever possibilidade de prisão preventiva para réu foragido que tenha cometido crime a que seja cominada pena de detenção.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 16/02/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para prever a suspensão do prazo prescricional até a satisfação da composição dos danos pelo réu e o restabelecimento do direito de ação em caso de descumprimento.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 16/02/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever perda em favor do Estado dos instrumentos e produtos do crime, pagamento de multa por pessoa jurídica usada por dirigente condenado para prática de crime, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 16/02/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso III do artigo 36 da Lei nº 9.394, de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para inserir o estudo da Filosofia e da Sociologia nos currículos do ensino médio.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 16/02/2005
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