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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Pesquisa pronta
- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Tipo de Proposição
- PL
Encontradas 12 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Cria a Agência Nacional de Proteção e Defesa Civil e institui o Programa de Auxílio a Vítimas de Desastres.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 16/07/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece o Sistema Nacional de Certificação de Energia Limpa (SNCEL).
- Autor:
- Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
- Data:
- 16/07/2024
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