Matérias prontas para pauta na comissão CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

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Matérias prontas para pauta na comissão CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Tipo de Proposição
PL
Colegiado
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de assistência financeira temporária aos artesãos.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
26/09/2023
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências.
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:
17/10/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, para priorizar o financiamento da indústria verde, no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX).
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
16/10/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, para incluir automóveis de passageiros, bebidas alcoólicas e perfumes no regime fiscal aplicado à entrada de mercadorias estrangeiras nas Áreas de Livre Comércio de Boa Vista – ALCBV e de Bonfim – ALCB.
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
21/09/2023
Matéria:
Ementa:
Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o segurado do Regime Geral de Previdência Social e o beneficiário do benefício de prestação continuada da reavaliação periódica das condições da concessão do benefício quando a incapacidade for permanente, irreversível ou irrecuperável e para determinar a participação de especialista em infectologia na perícia médica de pessoa com síndrome da imunodeficiência adquirida.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/11/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para atualizar o valor máximo de receita bruta total para opção pelo regime de tributação com base no lucro presumido.
Autor:
Senador Wilder Morais (PL/GO)
Data:
28/11/2023
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/12/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1.998, e a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a Confederação Brasileira de Games e Esports (CBGE) no Sistema Nacional do Desporto e destinar-lhe recursos oriundos da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
20/12/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios e dá outras providências; e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, que institui e regulamenta o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para assegurar que os recursos do Pronampe sejam permanentes.
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
Data:
13/12/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a redação da Lei nº 9.718, 27 de novembro de 1998, para determinar a atualização monetária anual da receita bruta total que possibilita às pessoas jurídicas optarem pelo regime de lucro presumido para fins de tributação e da receita que obriga as pessoas jurídicas à apuração do lucro real.
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
29/02/2024

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