Matérias prontas para pauta na comissão CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Pesquisa pronta
Matérias prontas para pauta na comissão CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Tipo de Proposição
PL
Colegiado
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para atualizar o valor máximo de receita bruta total para opção pelo regime de tributação com base no lucro presumido.
Autor:
Senador Wilder Morais (PL/GO)
Data:
28/11/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios e dá outras providências; e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, que institui e regulamenta o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para assegurar que os recursos do Pronampe sejam permanentes.
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
Data:
13/12/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000 e Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, para incentivar a pesquisa sobre mobilidade elétrica no Brasil.
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
19/11/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1.998, e a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a Confederação Brasileira de Games e Esports (CBGE) no Sistema Nacional do Desporto e destinar-lhe recursos oriundos da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
20/12/2023
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 13 e 14 da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para ampliar o limite de receita bruta total que possibilita pessoas jurídicas optarem pelo regime de lucro presumido para fins de tributação.
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
27/11/2019
Matéria:
Ementa:
Isenta os sócios de startups de pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de documentos necessários à viagem ao exterior para apresentação de soluções desenvolvidas pelo empreendimento.
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
17/12/2019

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