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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Rodolpho Tourinho
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Rodolpho Tourinho
- Tipo de Proposição
- OFS
- Parlamentar
- Rodolpho Tourinho
Encontrada 1 matéria do tipo OFS - Matéria:
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- Ementa:
- Solicita ao Senado Federal providências no sentido de, no desempenho das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso XIII do artigo 48 e inciso IV do artigo 192 da Constituição Federal, editar normas para que o atendimento ao público pelos estabelecimentos creditícios governamentais e particulares sejam feitos no prazo máximo de 15 (quinze) minutos, estipulando-se sanções drásticas para os infringentes, como forma de coibir os flagrantes e incontestes abusos praticados pelos mesmos até então, com vistas exclusivas nos resultados financeiros altamente compensatórios, em detrimento do povo brasileiro.
- Autor:
- Câmara Municipal de Barretos (SP)
- Data:
- 06/03/2001
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