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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Luiz Pastore
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Luiz Pastore
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Luiz Pastore
Encontradas 2 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a fim de possibilitar que recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) sejam utilizados para estimular a participação de artistas locais e regionais em projetos de instituições públicas de educação básica e de entidades sem fins lucrativos e para incluir a música regional entre os segmentos atendidos por doações e patrocínios à produção cultural.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/12/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei no 25, de 30 de novembro de 1937, para estabelecer a responsabilidade solidária da União e da pessoa natural ou jurídica de direito privado proprietária de bem imóvel tombado.
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB)
- Data:
- 27/11/2019
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