Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Edison Lobão

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Edison Lobão
Parlamentar
Edison Lobão
Matéria:
OFS 62/1996
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DO ACORDÃO TRANSITADO EM JULTADO, PROFERIDO NA AÇÃO ORIGINARIA 299-L/320, REPROGRAFIA DAS LEIS 7588 DE 1989 E 7802 DE 1989, AMBAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DO PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA EMITIDO NOS MESMOS AUTOS.
Autor:
JUDICIARIO
Data:
24/06/1996
Matéria:
PLC 96/1996
Tramitação Bicameral do(a) PLC 96/1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DOS RESPONSAVEIS POR BENS, DINHEIROS E VALORES PUBLICOS.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/08/1995

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