Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Edison Lobão

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Edison Lobão
Tipo de Proposição
PLC
Parlamentar
Edison Lobão
Matéria:
PLC 123/2006
Tramitação Bicameral do(a) PLC 123/2006
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício profissional das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências, para instituir a representação federativa no Plenário do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/12/2006
Matéria:
PLC 142/2017
Tramitação Bicameral do(a) PLC 142/2017
Ementa:
Cria, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, o Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/11/2017

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