Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Edison Lobão

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Edison Lobão
Tipo de Proposição
PLC
Parlamentar
Edison Lobão
Matéria:
PLC 3/1998
Tramitação Bicameral do(a) PLC 3/1998
Ementa:
DISPÕE SOBRE A MULTA INCIDENTE SOBRE OS DEBITOS DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/08/1993
Matéria:
PLC 96/1996
Tramitação Bicameral do(a) PLC 96/1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DOS RESPONSAVEIS POR BENS, DINHEIROS E VALORES PUBLICOS.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/08/1995

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