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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Edison Lobão
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Edison Lobão
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Edison Lobão
Encontradas 44 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir os crimes de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, o comércio ilegal de arma de fogo e o tráfico internacional de arma de fogo no rol dos crimes hediondos.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 15/07/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre obrigatoriedade do treinamento dos alunos de ensino fundamental e médio em técnicas de primeiros socorros.
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 09/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Data:
- 27/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a prescrição da Ozonioterapia em todo o território nacional.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 12/07/2017
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