Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Edison Lobão

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Edison Lobão
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Edison Lobão
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, para isentar do imposto de renda os resgates de recursos aplicados em planos de previdência privada, no caso que especifica.
Autor:
Senador Ari Stadler (PPB/SC)
Data:
16/04/2002
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivo ao artigo 8º da Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir o abatimento, da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, de despesas com material escolar.
Autor:
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Data:
28/02/2002
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao artigo 55 da Lei nº 6815, de 19 de agosto de 1980, para permitir a concessão de visto a estrangeiro portador de documento de viagem emitido por governo não reconhecido pelo Governo brasileiro.
Autor:
Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
Data:
20/02/2002
Matéria:
Ementa:
Autoriza a prescrição da Ozonioterapia em todo o território nacional.
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
12/07/2017

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