Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Edison Lobão

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Edison Lobão
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Edison Lobão
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, de modo a isentar as cooperativas de crédito da Contribuição para a Seguridade Social (COFINS).
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
24/04/2006
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafos aos artigos 17 e 29 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. (Com o objetivo de estimular a contratação de trabalhadores com idade superior a 40 anos e de aprimorar a divulgação de informações acerca dos valores recolhidos ao FGTS e respectivas contas vinculadas).
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
Data:
18/05/2005
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 33 da Lei nº 9.250, 26 de dezembro de 1995, pra isentar do imposto de renda na fonte e na declaração de ajuste anual os benefícios recebidos de entidade de previdência privada, bem como as importâncias correspondentes ao resgate de contribuições, na proporção das contribuições suportadas pelo segurado no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995.
Autor:
Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
Data:
15/04/2005
Matéria:
Ementa:
Insere inciso no art. 12 da Lei nº 9.250, de 1995, para incluir a dedução de doações de livros a bibliotecas públicas no cálculo do imposto de renda devido por pessoas físicas.
Autor:
Senador Roberto Saturnino (PT/RJ)
Data:
22/02/2005
Matéria:
Ementa:
Atualiza valores das faixas de referência do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, de que trata a Lei nº 9317, de 5 de dezembro de 1996.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
27/01/2004
Matéria:
Ementa:
Determina a estadualização da realização das provas de concursos públicos para cargos federais.
Autor:
Senador Mão Santa (MDB/PI)
Data:
09/12/2003
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9317, de 05 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime tributário do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porto (Simples), para determinar a revisão dos valores monetários nela constantes.
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:
19/08/2003
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10420, de 10 de abril de 2002, para incluir o parceiro outorgante como beneficiário e os consórcios e condomínios como contratantes do Fundo Garantia-Safra.
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
02/07/2003
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o seguro educacional.
Autor:
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Data:
04/09/2002
Matéria:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir, para efeitos administrativos, a região do complexo geoeconômico e social denominada Corredor Centro-Norte de Desenvolvimento, visando à redução das desigualdades regionais, por meio de seu desenvolvimento, nos termos do artigo 43 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autor:
Senador Francisco Escórcio (MDB/MA)
Data:
22/05/2002

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