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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Rose de Freitas
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Rose de Freitas
- Tipo de Proposição
- SCD
- Parlamentar
- Rose de Freitas
Encontrada 1 matéria do tipo SCD - Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação aos arts. 2º e 3º da Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, que estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/04/2012
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