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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Geraldo Mesquita Júnior
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Geraldo Mesquita Júnior
- Parlamentar
- Geraldo Mesquita Júnior
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar o período de interrupção do contrato de trabalho em razão de casamento para até cinco dias consecutivos e estender o benefício aos empregados que tenham formalizado união estável.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 14/02/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Itumbiara, no Estado de Goiás.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 09/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- DEFINE A UTILIZAÇÃO DOS TITULOS DA DIVIDA AGRARIA, PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Jonas Pinheiro (PFL/MT)
- Data:
- 04/03/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui as doações aos Fundos controlados pelos Conselhos de Assistência Social na permissão para dedução do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 14/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta Capítulo III-A ao Título V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a Contribuição Assistencial e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 31/08/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, nas cédulas brasileiras, de elemento que possibilite a sua identificação por pessoa com deficiência visual.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PT/PR)
- Data:
- 22/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências, para incluir os portadores de deficiência auditiva.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 13/02/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta Art. 5º-A à Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para dispor que, no caso de transferência do aluno para outra instituição de ensino superior privada, serão devidas as parcelas vencidas até o dia em que o aluno solicitar transferência.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 01/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7986, de 28 de dezembro de 1989, que regulamenta a concessão do benefício previsto no artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências, para permitir o reconhecimento da condição de beneficiário mediante prova testemunhal.
- Autor:
- Senador Sibá Machado (PT/AC)
- Data:
- 12/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Define os objetivos, métodos e modalidades da participação do governo brasileiro em negociações comerciais multilaterais ou bilaterais.
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 15/05/2003
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