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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar João Capiberibe
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar João Capiberibe
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- João Capiberibe
Encontradas 22 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Determina que os gastos pessoais realizados pela Presidência da República, bem como as despesas do governo federal realizadas por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal sejam listados e publicados na Internet, vedando a classificação de parte desses gastos como sigilosos.
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 01/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelo órgãos de Segurança Pública da União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação a sua transparência e prestação de contas e cria a Lei de Acesso à Informação na Segurança Pública -LAISP.
- Autor:
- CPI do Assassinato de Jovens - 2015
- Data:
- 13/06/2016
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