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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Demóstenes Torres
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Demóstenes Torres
- Parlamentar
- Demóstenes Torres
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão proferido no Recurso Extraordinário nº 559882, da referida legislação e da certidão de trânsito em julgado, pelo qual o Plenário daquela Corte negou provimento, declarando a inconstitucionalidade dos artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/91 e do parágrafo único do art. 5º do Decreto Lei nº 1.569/7.
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 22/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Agravo de Instrumento nº 16151, de 2004, referente à Ação Popular nº 134370-8/2000, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro onde se discute a exibição de provas que representam invasão de escrita e de documentação contábil da parte adversa.
- Autor:
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Data:
- 08/09/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do Parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 194657, que declarou a inconstitucionalidade do art. 12 e seus parágrafos da Lei nº 6.929, de 2 de dezembro de 1975, do Estado do Rio Grande do Sul (Estatuto Estadual da Magistratura).
- Autor:
- Autoria não informada
- Data:
- 30/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia da certidão de trânsito em julgado, dos acórdãos proferidos por aquela Corte, do Parecer do Ministério Público Federal, bem como da versão dos registros taquigráficos do julgamento do Recurso Extraordinário nº 188443, que declarou a inconstitucionalidade das Leis nº 6.556, de 30 de novembro de 1989, 7.003, de 27 de dezembro de 1990, 7.646, de 26 de dezembro de 1991 e 8.207, de 30 de dezembro de 1992, todas do Estado de São Paulo. (Imposto vinculado a Órgão, Fundo ou Despesa).
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 26/07/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminhando ao Senado Federal, para os fins previstos no artigo 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do Parecer da Procuradoria-Geral da República, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Habeas Corpus nº 72718, que declarou a inconstitucionalidade do inciso II do artigo 17 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. (Atribuição da Comissão Representativa da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais de conhecer pedido de licença para processar deputados e decidir sobre sua prisão).
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 14/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 274384, que declarou a inconstitucionalidade do art. 14 da Lei Orgânica do Município de Guararapes/SP, de 1990 (fixa o número de vereadores).
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 15/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 282606, que declarou a inconstitucionalidade do § 1º do art. 15 da Lei Orgânica do Município de Glicério/SP, de 1990 (fixa o número de vereadores).
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 15/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 266994, que declarou a inconstitucionalidade da Emenda nº 1/95, à Lei Orgânica do Município de Teodoro Sampaio/SP (fixa o número de vereadores).
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 15/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha, nos termos do disposto no art. 103-B, inciso III, da Constituição da República, o nome do Senhor Ministro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2011-2013.
- Autor:
- Tribunal Superior do Trabalho
- Data:
- 17/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO NELSON CASTILHO para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Caldas Novas, Estado de Goiás.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/02/2007
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