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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar João Faustino
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar João Faustino
- Parlamentar
- João Faustino
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto da Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça, assinado em Haia, em 25 de outubro de 1980.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/03/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor RICARDO ANDRÉ VIEIRA DINIZ, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junta à República de Granada.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/05/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ALEXANDRE ADDOR NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Sérvia, e, cumulativamente, em Montenegro.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/05/2010
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