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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Adelmir Santana
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Adelmir Santana
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Adelmir Santana
Encontradas 26 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao Art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 2001, estabelecendo prazo para a extinção de contribuição social.
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 18/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 73 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para permitir que a União possa celebrar convênios com os Estados e o Distrito Federal visando à prevenção e repressão do tráfico ilícito e do uso indevido de drogas, e com os Municípios com o objetivo de prevenir o seu uso indevido, e possibilitar a atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 25/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do § 1º do art. 111 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para estabelecer a aquisição do direito a voto pelos titulares de ações preferenciais sem direito a voto ou com limitação desse direito, no caso de não-pagamento de dividendos pelo prazo de três exercícios consecutivos.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 11/07/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Insere inciso VIII no art. 43 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, entre as finalidades da educação superior, seu envolvimento com a educação básica.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 30/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para condicionar a pavimentação de vias urbanas à prévia implantação das redes de infra-estrutura urbana básica, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Augusto Botelho (PDT/RR)
- Data:
- 16/09/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina "Rodovia Prefeito João Eutrópio" o trecho da Rodovia BR-484 situado entre a sede do Município de Afonso Cláudio e seu Distrito de Serra Pelada, no Estado do Espírito Santo.
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 28/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao inciso III do artigo 39, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 28/09/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga a Lei nº 9.825, de 23 de agosto de 1999, que "dispõe sobre o recolhimento ao Tesouro Nacional de parcela da Tarifa de Embarque Internacional, e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 20/12/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina "Rodovia Honestino Monteiro Guimarães" o trecho da BR-020 que corta o Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 04/07/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 667, de 1969, estabelecendo exames periódicos para os membros das Policias Militares e Corpo de Bombeiros dos Estados e Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 14/12/2005
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