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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Renato Casagrande
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Renato Casagrande
- Parlamentar
- Renato Casagrande
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 581 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever explicitamente o cabimento de recurso em sentido estrito no caso de não ser recebido o aditamento à denúncia ou queixa.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 04/11/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 30 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Lei dos Cartórios), para incluir, entre os deveres dos notários e oficiais de registro, o encaminhamento de relatório pertinente ao quantitativo de emolumentos recebidos no exercício anterior à corregedoria do tribunal.
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 18/11/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina extraordinariamente que seja realizado concurso especial da mega-sena e dá outras providências. (Destinado às vítimas das enchentes nos Estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro).
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 18/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Município de Manaus (AM) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 75,000,000.00 (setenta e cinco milhões de dólares norte-americanos).
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 27/08/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, cópia do Acórdão nº 1.827/2007-TCU-Plenário, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referentes aos Relatórios de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2007, encaminhados pelos titulares dos Poderes e órgãos da esfera federal, conforme preceitua a Lei da Responsabilidade Fiscal e a Lei de Crimes Fiscais (TC 015.711/2007-6).
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 13/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à consideração do Senado Federal a escolha do nome do Senhor ELI LORIA para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora SOLANGE PAIVA VIEIRA, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga do Senhor Milton Sérgio Silveira Zuanazzi
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal o Relatório Anual sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável.
- Autor:
- Ministério do Meio Ambiente
- Data:
- 19/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO REAL FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rio Real, Estado da Bahia.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/02/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS IRRIGANTES E PESCADORES DO CASTANHÃO - ACIPESCA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Santo, Estado do Ceará.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/04/2007
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