Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Magalhães

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Magalhães
Parlamentar
Antonio Carlos Magalhães
Matéria:
MSF 127/2006
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a Desembargador, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto.
Autor:
Presidência da República
Data:
05/05/2006
Matéria:
PEC 26/2001
Tramitação Bicameral do(a) PEC 26/2001
Ementa:
Altera o artigo 50 da Constituição Federal para permitir a convocação, pelo Congresso Nacional, dos dirigentes máximos de entidades encarregadas da regulação da prestação de serviços públicos, bem como o encaminhamento de requerimento de informações às mesmas autoridades.
Autor:
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE) e outros.
Data:
22/08/2001
Matéria:
PLC 126/2005
Tramitação Bicameral do(a) PLC 126/2005
Ementa:
Altera o valor da pensão especial concedida a Mário Kozel e Terezinha Lana Kozel pela Lei nº 10.724, de 20 de agosto de 2003.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/11/2005

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