Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Eduardo Dutra
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Eduardo Dutra
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- José Eduardo Dutra
- Matéria:
- Ementa:
- Altera o inciso II do § 7º do artigo 201 da Constituição Federal para regulamentar a aposentadoria do extrativista vegetal.
- Autor:
- Senadora Marina Silva (PT/AC) e outros.
- Data:
- 13/12/2001
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