Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jayme Campos

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jayme Campos
Parlamentar
Jayme Campos
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a criação de incentivos fiscais para pessoas físicas e jurídicas que façam doações financeiras a fundos públicos de geração de emprego, ocupação e renda e dá outras providências.
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
29/08/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para revogar a determinação de apreciação prévia pelo Senado Federal da escolha dos diretores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes.
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
10/10/2007
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991 e dá outras providências. (Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR).
Autor:
Senador Sibá Machado (PT/AC)
Data:
24/10/2007
Matéria:
Ementa:
Estende os benefícios fiscais da Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, aos setores exportadores que especifica.
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
01/11/2007
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Açu, no Estado do Rio Grande do Norte.
Autor:
Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
Data:
08/11/2007
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 26 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, para permitir a compensação de débitos previdenciários com créditos referentes a outros tributos federais.
Autor:
Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
Data:
06/12/2007
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, para dispor sobre a devolução de embalagens vazias de produtos de uso veterinário.
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
18/12/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que "institui o novo Código Florestal", para tornar obrigatório o inventário florestal digital.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
20/05/2008
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para incluir os jovens de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, em situação de morador de rua, entre os beneficiários do Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo.
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
17/06/2008
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a impressão do número do lote e das datas de fabricação e de validade de medicamentos.
Autor:
Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
Data:
30/06/2008

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