Proposições relatadas pelo(a) parlamentar João Durval
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar João Durval
- Tipo de Proposição
- SUG
- Parlamentar
- João Durval
- Matéria:
- Ementa:
- Proibe a utilização de sacolas plásticas pelos estabelecimentos comerciais. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010).
- Autor:
- Jovem Senador Jovem Senador Wagner Ramon Ferreira e outros.
- Data:
- 12/12/2011
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