Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Beto Faro

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Beto Faro
Parlamentar
Beto Faro
Matéria:
PL 1348/2024
Tramitação Bicameral do(a) PL 1348/2024
Ementa:
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir o estímulo à utilização de bioinsumos na atividade agrícola entre os objetivos da política agrícola e da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Autor:
Senadora Janaína Farias (PT/CE)
Data:
18/04/2024

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