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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Confúcio Moura na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Confúcio Moura na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Parlamentar
- Confúcio Moura
- Colegiado
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Encontrada 1 matéria do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Esta Lei estabelece condições diferenciadas de produção ou fornecimento no mercado nacional de medicamentos, fármacos e vacinas, nos casos em que a testagem clínica do produto ocorre no Brasil, nos termos que especifica.
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 25/08/2020
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