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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marco Antonio
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marco Antonio
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Marco Antonio
Encontrada 1 matéria do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 52 e 243 da Constituição Federal para dispor sobre aprovação pelo Senado Federal nas operações de compra e arrendamento nas terras rurais localizadas na Amazônia Legal, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 12/06/2008
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