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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Laércio Oliveira
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Laércio Oliveira
- Tipo de Proposição
- PLN
- Parlamentar
- Laércio Oliveira
Encontradas 2 matérias do tipo PLN - Matéria:
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- Ementa:
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 89.300.000,00, para os fins que especifica.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/07/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 3.143.559,00, para os fins que especifica.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/10/2023
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