Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Laércio Oliveira

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Laércio Oliveira
Tipo de Proposição
PLN
Parlamentar
Laércio Oliveira
Matéria:
PLN 33/2023
Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 3.143.559,00, para os fins que especifica.
Autor:
Presidência da República
Data:
11/10/2023
Matéria:
PLN 15/2023
Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 89.300.000,00, para os fins que especifica.
Autor:
Presidência da República
Data:
11/07/2023

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