Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Laércio Oliveira

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Laércio Oliveira
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Laércio Oliveira
Matéria:
PLS 190/2017
Tramitação Bicameral do(a) PLS 190/2017
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, que dispõe sôbre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e dá outras providências, o Decreto-Lei nº 4.073, de 30 de janeiro de 1942, o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para promover a qualificação profissional do adolescente em regime de acolhimento institucional.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
13/06/2017

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