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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Cyro Miranda
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Cyro Miranda
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Cyro Miranda
Encontradas 104 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) veículos de carga quando adquiridos por transportadores autônomos.
- Autor:
- Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
- Data:
- 02/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso I do art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para aumentar a carga horária mínima anual nos níveis fundamental e médio.
- Autor:
- Senador Wilson Matos (PSDB/PR)
- Data:
- 28/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas 'a' e 'c' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 31/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o pagamento em dobro do salário-família à segurada do regime geral de previdência social com filho em idade de zero a seis anos.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 13/07/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para tipificar a conduta de violência sexual contra crianças e adolescentes.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 13/07/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclua-se a data de 25 de junho de 1822 no calendário oficial de efemérides históricas do Brasil.
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.
- Data:
- 02/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior.
- Autor:
- Senador José Agripino (DEM/RN)
- Data:
- 04/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para criminalizar a venda ilegal de agrotóxicos e condutas correlatas.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 02/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Prorroga até 31 de dezembro de 2014 a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 20/11/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n° 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para incluir as fundações entre as beneficiárias do regime temporário da substituição das contribuições previdenciárias patronais previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, por outra incidente sobre a receita bruta.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 05/11/2013
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