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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ivonete Dantas
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ivonete Dantas
- Parlamentar
- Ivonete Dantas
Encontrada 1 matéria do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso X ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço por um dia a cada seis meses para comparecimento as reuniões escolares dos seus filhos, mediante comprovante de comparecimento à escola.
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 04/10/2011
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