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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Hélio José
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Hélio José
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Hélio José
Encontradas 2 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o direito humano ao acesso à terra e à água como direito fundamental.
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.
- Data:
- 25/02/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria as polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital.
- Autor:
- Autoria não registrada.
- Data:
- 05/04/2016
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