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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Airton Sandoval
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Airton Sandoval
- Tipo de Proposição
- PLC
- Parlamentar
- Airton Sandoval
Encontradas 2 matérias do tipo PLC - Matéria:
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- Ementa:
- Determina que as empresas de telefonia e as operadoras de serviço móvel pessoal instalem bloqueadores de sinais de telecomunicações, de radiocomunicações e de internet nos estabelecimentos penais e socioeducativos; e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/11/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o tratamento dado aos pontos creditados em nome do consumidor por programas de fidelidade ou redes de programa de fidelidade, instituídos por fornecedores.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/09/2015
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