Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcos Rogério

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcos Rogério
Parlamentar
Marcos Rogério
Matéria:
SUG 20/2017
Ementa:
Isenção de imposto de importação para mercadorias até USD 1000,00 por pessoas físicas
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
02/06/2017
Matéria:
SUG 33/2018
Ementa:
Fim da Taxa de 15 reais do Despacho Postal para produtos importados não tributados
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
04/09/2018
Matéria:
SUG 38/2017
Ementa:
Reduzir os impostos das peças de informática (hardware)
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
11/08/2017

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