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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Arthur Virgílio
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Arthur Virgílio
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Arthur Virgílio
Encontradas 19 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública, voltadas para a responsabilidade no processo orçamentário e na gestão financeira e patrimonial, altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de fortalecer a gestão fiscal responsável e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 28/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece normas gerais de finanças públicas voltadas para a qualidade na gestão e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 04/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os veículos automotores que especifica, e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 05/10/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafos ao art. 6º da Lei nº 10.820, de 2003, determinando que a taxa de juros cobrada sobre empréstimos consignados em folha não excedam em 05 pontos percentuais ao ano a taxa básica da economia (taxa Selic).
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/08/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a tarifa telefônica nas ligações interurbanas a provedores de Internet.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 08/09/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a destinação dos valores havidos ilicitamente pelos agentes públicos e recuperados pelas pessoas jurídicas de direito público ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.
- Autor:
- Senadora Patrícia Saboya (PSB/CE)
- Data:
- 24/11/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso VII do § 1º do art. 38 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para ampliar as possibilidades de declaração, por parte do poder concedente, de caducidade do contrato de concessão.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 11/07/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o artigo 5º da Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997, para ampliar o número de instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 14/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece regras de flexibilização do cumprimento das obrigações previstas pela Lei Complementar nº 101/2000, para o encerramento do exercício financeiro de 2009.
- Autor:
- Senador César Borges (PL/BA)
- Data:
- 06/10/2009
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