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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Tereza Cristina
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Tereza Cristina
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Tereza Cristina
Encontradas 23 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para assegurar o direito de toda mulher a um acompanhante de sua livre escolha durante consultas, exames e procedimentos de saúde.
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 09/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para tornar facultativa a adesão ao seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres pelos segurados que declarar possuir seguro automotivo privado.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 18/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro.
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
- Data:
- 24/04/2023
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