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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jaques Wagner na Comissão de Assuntos Econômicos
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jaques Wagner na Comissão de Assuntos Econômicos
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Jaques Wagner
- Colegiado
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Encontrada 1 matéria do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para especificar as doenças incapacitantes, para fins de incidência da contribuição previdenciária de servidores públicos inativos e seus pensionistas.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/03/2016
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