Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jorge Kajuru
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jorge Kajuru
- Tipo de Proposição
- PLP
- Parlamentar
- Jorge Kajuru
- Matéria:
- Ementa:
- Regulamenta o parágrafo único do art. 79 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências e atribuições do Vice-Presidente da República.
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 12/02/2019
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